Devolução em dobro por cobrança indevida exige comprovação da má-fé do devedor
Troca de produtos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Devolução de mercadoria: o que diz o direito do consumidor?
FIQUE ATENTO APÓS AS COMPRAS! - Defensoria Pública do ...
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO - ARTIGO POR ARTIGO - CAASPshop
Troca e cancelamento de compra de produto | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Se arrependimento matasse... | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Consumidor pode cancelar compra se loja atrasar entrega | O TEMPO
Código de Defesa do Consumidor Comentado - Artigo Por Artigo - 2ª Ed. 2015 - Saraiva
Codigo De Defesa Do Consumidor Comentado Artigo Por Artigo - Contemplar - 1 Ed Antiga nas americanas
20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria | Exame
Modelo de Email de Devolução de Produto por Arrependimento
Comprou on-line e quer desistir? Conheça o direito ao arrependimento
Como funciona o direito de arrependimento?
Trocas e devolução de produtos em compras online viram pesadelo para consumidor | Notícias | SOS Consumidor
Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Artigo 42 CDC Código de Defesa do Consumidor com jurisprudência unificada - myLex
A obrigação legal imposta ao consumidor antes de que possa exigir a troca, substituição ou devolução do dinheiro gasto na compra
Procon-SP - De acordo com o Parágrafo Único do artigo 42... | Facebook
Modelo Indenização - Passagens Aéreas - Cancelamento - Direito de arrependimento Art. 49 CDC
Código de Defesa do Consumidor. Comentado Artigo por Artigo | Amazon.com.br
Direito do consumidor e devolução de mercadorias: entenda mais!
Má prestação de serviços e os direitos do consumidor - Direitos do Consumidor - Luiz Adolfo Ceolla - A Semana
Direito de arrependimento garante a devolução do produto comprado pela internet em até 7 dias
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ELETRÔNICOS REPENTANCE OF LAW AT THE PURCHASE CONTRACTS AND ELECTRONIC SALES - PDF Download grátis
Devolução da quantia paga – produto com defeito – Código de Defesa do Consumidor – – Advogada Ana Lucia Nicolau | Produtividade, Consumidor, Defesa
