Consumidor que desiste de um serviço tem direitos garantidos - Reclame Aqui Notícias
Como funciona o direito de arrependimento?
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI N 5.995, DE 2009 I - RELATÓRIO
A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA GERA O DEVER DE RESTITUIR DE IMEDIATO TODO O MONTANTE PAGO - Leão Advogados Associados
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Dizer o Direito: Lei 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
Modelo Rescisão de contrato - Coronavírus
Contratos: cláusulas abusivas e violação ao Código do consumidor - Artigos - Sipces
Troca e cancelamento de compra de produto | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Código De Defesa Do Consumidor Research Papers - Academia.edu
O consumidor, a desistência e o dia a dia
O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre a compra de veículos usados - Blog CarcheckBlog Carcheck
IMED - Comunicação - Notícias - Entenda Direito: Compras pela Internet
E-COMMERCE E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO * E-COMMERCE AND THE RIGHT TO RETURN UNWANTED MERCHANDISE - PDF Download grátis