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Revogação da Prisão Preventiva - Docsity
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VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE  DA PRISÃO EM FLAGRANTE
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Ação por acusação de compra de votos relacionada a Cassol é remetida …
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ÿþS E N T E N Ç A a N T Ô N I O c O R D E I R O m O N T E I R O
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REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N  .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
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Código Penal
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ÿþA D I 5 5 6 7
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CHAMADA DE ARTIGOS O Instituto... - IBDPE Direito Penal Econômico | Facebook
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BOLETIM DA REPÚBLICA
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Procuracão - artigo - Processo Penal - Docsity
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As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime  Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do  Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO
As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO

TRIBUNAL DE RECURSO 1 DoM6rito Acordam, em conferencia os Juizes que  constituem 0 Tribunal de Recurso Maria Natercia Gusmao, Gui
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LEI N. 5.380, DE 26 DE JUNHO DE 1959 Dispõe sôbre a estruturação do  Departamento dos Institutos Penais do Estado e da outras providências. O  GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa  decreta e eu ...
LEI N. 5.380, DE 26 DE JUNHO DE 1959 Dispõe sôbre a estruturação do Departamento dos Institutos Penais do Estado e da outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu ...

AUTOS Nº 201400354743 (35474-59
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Temas psicológicos na Revista da Faculdade de Direito da Universidade  Federal de Minas Gerais (1894-1962)
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REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N  .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
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Estudo dos artigos 130, 131 e 132 do Código Penal Brasileiro
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Breves considerações acerca dos aspectos criminais do Estatuto do Idoso
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QUEIXA - CRIME - PEÇA - 2º SEMESTRE - 2013 - QUEIXA CRIME - INQUÉRITO  POLICIAL - Docsity
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Artigo 129 - Código Penal / 1940
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Comentários à Lei 8.072/990 à luz do “Pacote Anticrime” da Lei 13964/2019
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A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
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